| Projeto: |
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PL 725 15/10/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-725/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0725-2013 |
| Promovente: |
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Reis / João Ananias |
| Ementa: |
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ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 7º DO DECRETO 23.123, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE REGULAMENTA A LEI 10.154 DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / DECRETO 23.123/1986 / DURACAO / ESPERA / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / GARANTIA / HABITACAO / ITINERARIO / LEI 10.154/1986 / LIMITACAO / MOTORISTA / PRAZO / REGULAMENTACAO / TEMPO / TRANSPORTE ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0249-2014
ver documento Econ0470-2014
ver documento Educ1725-2015
ver documento Saude1328-2016
ver documento Fin1625-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/10/2013 | Encaminhado em 16/10/2013 | | PESQUISA | Recebido em 16/10/2013 | Encaminhado em 19/11/2013 | | CCJ | Recebido em 22/11/2013 | Encaminhado em 24/03/2014 | | ECON | Recebido em 24/03/2014 | Encaminhado em 02/06/2014 | | EDUC | Recebido em 02/06/2014 | Encaminhado em 09/10/2015 | | SAUDE | Recebido em 09/10/2015 | Encaminhado em 02/09/2016 | | FIN | Recebido em 08/09/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | FIN | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 22/11/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/11/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 13/02/2023 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2023 | Encaminhado em 13/02/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/08/2014 atraves do(a) Of. ATL nº 307/2014 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios ao pl 725/2013, atendendo a solicitação da comissão de educação, cultura e esportes, atraves do Documento Recebido nro. 630/2014
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